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Advogado Online

Alessandra Tanajura

Brumado (BA)

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Artigo · há 10 anos

Inassiduidade habitual no serviço público

Inassiduidade habitual no serviço público

O serviço público, apesar da estabilidade proporcionada, prevê algumas hipóteses de punição do servidor que desrespeita certas regras inerentes à Administração Pública e ao trabalho de um modo geral....

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Comentário · há 9 anos

O pedestre pode ser multado?

Fox Multas · há 9 anos

Mais uma daquelas situações que nos levam ao conceito de "inaplicabilidade prática da lei"... os órgãos de fiscalização mal conseguem realizar o que lhes é atribuído por lei - basta ver a quantidade de infrações cometidas no dia a dia - e agora é levantado mais um tema para a lista de falhas.
Mas é importante destacar o tema, porque vai permitir a responsabilização do pedestre em caso de acidente... além de garantir a inocência do motorista, ainda lhe dará o direito de pleitear ressarcimento de danos causados ao veículo...

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Comentário · há 9 anos

O pedestre pode ser multado?

Fox Multas · há 9 anos

Legislação inútil.

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